Publicado por: horusviana | 15/06/2011

Liberdade da maconha… talvez – da expressão com certeza

“Não entendo como é que alguns escolhem o crime, quando há tantas maneiras legais de ser desonesto.” (Lawrence J.Peter)

Hoje o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da liberalização das “marchas da maconha”. Não pela maconha em si, pela matéria em si. O STF é o órgão do judiciário responsável pela apreciação de tudo relacionado à guarda da Constituição, e neste caso, em conflito, de um lado, a garantia fundamental de livre manifestação do pensamento e de outro a Lei 11.343/06 que estabelece pena de um a três anos de prisão para quem: induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga, bem como o Código Penal, que prevê detenção de três a seis meses para quem fizer publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Para mim é evidente que um crime de “apologia” se mostra insconstitucional, mas, fora este detalhe imaginado por alguém muito interessado, porém totalmente leigo, eu creio que é a atenção à história sepultada há 25 anos atrás, a marca indelével da ditadura na memória daqueles que amadureceram, se formaram e conviveram com tempo tão sinistro. O Julgamento unânime do STF pela descriminalização da marcha talvez aponte em decisões dos ministros que, duvido, estejam a favor da erva, mas sabem discriminar bem a matéria em jogo e também ser conscientes da importância da livre expressão, associação ou o que quer que seja.
Quanto à maconha, podem liberar, proibir, eu não compro, não vendo, não dô.

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